quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Porque nós queremos um SUS melhor !!!



O SUS pode e deve ser melhor, no dia 28 de setembro de 2011 os deputados federais prometem votar a regulamentação da EMENDA 29, se aprovada essa aumentará cerca de 50 BILHÕES O ORÇAMENTO DA SAÚDE.
Com a emenda aprovada, Prefeitos, Governadores e a Presidente da República não poderão aplicar os recursos em outras áreas. Isso significa mais investimentos diretos na saúde, geração de emprego e melhoria dos serviços.
O governo federal quer evitar a aprovação, pois teme os custos que a regulamentação vai gerar. Assim, pretende enviar ao Congresso Nacional um novo texto, levando a tramitação a estaca ZERO.

SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA QUE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 SEJA APROVADA.

Texto que Iremos enviar aos deputados:

Envie você também para os deputados de seu estado, é só clicar:


Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29; texto está parado desde 2008

Emenda poderá melhorar atendimento na rede pública.Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.

Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.

Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.

A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.
Oposição

Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.

Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.

Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.

O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.


Retrospectiva:
   A alegria pela aprovação, no dia 9 de abril de 2010, da regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/07) no Senado Federal durou pouco. Logo após a sua aprovação, o então presidente na época Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o governo não tem dinheiro para arcar com o ônus que esse projeto geraria e, portanto, falta dizer de onde viriam os recursos para financiar o projeto.

   Lula também declarou que o vetaria se este fosse aprovado da forma como estava na Câmara. Como se não bastasse a oposição do presidente, a regulamentação da Emenda 29 teve que ser votada novamente no Senado. O motivo foi um erro na matéria, que ao invés de injetar verbas no setor retiraria R$ 5 bilhões da pasta somente este ano.

   A Emenda Constitucional 29, de 2000, fixa a quantidade mínina de recursos que estados e municípios têm de aplicar na área da saúde. A proposta de regulamentação aprovada pelo Senado, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), impõe a mesma regra à União, que, de acordo com o texto, terá de investir 10% de suas receitas correntes brutas no setor a partir de 2011.
   Em 2008, o percentual seria de 8,5%, o que obrigaria o presidente Lula a desembolsar mais de R$ 5,5 bilhões, além das verbas constantes do Orçamento deste ano. Em 2009 e 2010, os percentuais subiriam para, respectivamente, 9% e 9,5%. A proposta também especifica o que são serviços de saúde. Assim, obrigaria todos os entes da Federação a gastar mais na área. 
   Atualmente estados e municípios incluem ações de saneamento básico e combate à fome entre os serviços de saúde. Se a regulamentação for aprovada, ficarão proibidos de continuar com a prática. Correção: O Plenário do Senado aprovou logo depois uma correção ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Sem a correção, em vez de a União destinar à saúde cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano, o aumento seria de aproximadamente R$ 5 bilhões. Em seu relatório, Augusto Botelho (PT/RR), relator do projeto, manteve inalterada a espinha dorsal da proposta original, que injetará nos cofres da Saúde um adicional de R$ 23 bilhões.
   Ficou constatado que, ao aceitar uma subemenda durante a votação, ocorreu uma incoerência entre dois artigos com referência a “receitas correntes brutas” da União. Com a correção no Senado, o PLS 121/07 será encaminhado para a Câmara, onde, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), o governo tentará “aprimorar” o projeto, dentro das negociações da reforma tributária.Governo quer evitar aprovação na Câmara: A aprovação da regulamentação da Emenda 29, e outros dois projetos, no Senado deixou na época o então  presidente Lula preocupado. Ele determinou que aos líderes do Governo no Congresso que impeçam a votação de projetos que aumentam os gastos públicos. Além da Emenda 29, o presidente quer evitar a aprovação do PL 1/07, que estende aos aposentados os índices de aumento real do salário mínimo, e do PL 3.299/08, que acaba com o fator previdenciário, retardando as aposentadorias.

   De acordo com o Governo, a aprovação destes textos causaria um prejuízo de R$ 49 bilhões até 2011. O Governo alega que não tem dinheiro para pagar a conta. Lula já avisou que iria  vetar as propostas se elas forem aprovadas pela Câmara. Mas não queria ser obrigado a isso.
   Os três projetos são iniciativas de forte apelo popular e que atingem diretamente os mais pobres, eleitorado preferencial do presidente. Se vetá-los, se verá numa situação extremamente delicada.
   No entanto os parlamentares governistas também não queriam se colocar contra a saúde e os aposentados em pleno ano eleitoral. Por isso, o discurso é que não se pode criar despesa sem receita. Ou seja, os líderes tentarão transferir o ônus político discutindo o aumento de impostos e criação de outros tributos, como um imposto permanente sobre movimentações bancárias, destinado exclusivamente ao financiamento da saúde, aos moldes da extinta CPMF.
Fonte: http://www.fisionet.com.br/materias/interna.asp?cod=317

E então fica aqui minha pergunta...
O que iremos consegui?
O que pensa nossa presidenta Dilma ???




2 comentários:

  1. Olá. Parabéns pelo blog. Eu sou músico e estou com problemas de unhas. Você indicaria alguma fonte para o fortalecimento delas? Eu estou usando as gelatinas em cápsulas a 1 semana. Mas pelo que entendi as em pó parece ser mais adequada. Obrigado

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    Respostas
    1. Oi Willian,
      O colágeno é uma boa opção para melhora tanto da pele, quanto dos anexos (cabelo, unhas...), a melhor opção é em pó devido a facilidade de ingestão em maior quantidade.
      Mas fica aqui a minha dica:
      Procure um médico clínico geral, faça seus exames, hemograma completo, hormonais e outros compatíveis com a sua idade. Isso porque a fraqueza das unhas pode estar associada à algum outro distúrbio, como por exemplo, de tireóide.
      Procure também uma nutricionista e confira se sua alimentação está balanceada.
      Por fim, e não menos importante, procure um dermatologista e confira se esse problema nas unhas pode ser devido à algum microrganismo que possa estar agindo no local (fungos ou bactérias).
      Obrigada pela confiança,
      abraço
      Dani Borges

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